Estes são os Termos de Uso “Termos” que firmam e regulamentam a relação entre a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS, CNPJ: 29.313.331/0001-63 - incluindo seu website, aplicativos e serviços - com todos os seus usuários e visitantes.
As Plataformas e os Aplicativos desenvolvidos pela PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS são destinados à gestão de logística e rastreamento, os quais são disponibilizados via plataforma web e mobile no modelo SaaS. Salvo por referências específicas, a utilização desse termo, “PLATAFORMA”, inclui sempre todos os serviços conexos oferecidos pelo website Panorama Sistemas Integrados de forma conjugada ao uso dos produtos e serviços.
Ao usar qualquer das plataformas da Panorama Sistemas Integrados você concorda integralmente com esses termos e condições. Caso não concorde, por favor, não os utilize.
Na solução de rastreabilidade escolhida você vai inserir diversos dados, incluindo, mas não se limitando a informações de usuários, nome, e-mail, telefone, endereço, CPF/CNPJ, data de nascimento, entre outras coisas. Esses dados são seus e não do software do sistema. Você é o único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos as informações inseridas e mantidas pela PLATAFORMA.
Vamos guardar, acessar e processar esses dados nos exatos termos definidos pela legislação brasileira, em específico pela Lei Geral de Proteção de Dados. Usando a PLATAFORMA você nos dá permissão para fazer isso diretamente e também através de terceiros de nossa confiança.
Além disso, você nos autoriza a acessar estas informações de dados pessoais presentes no sistema para possíveis estudos de melhoria do produto e/ou para realizar estudos estatísticos que poderão ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Entretanto, seus dados individuais jamais poderão ser identificados pelo público em geral.
Para saber mais sobre como zelamos pelos seus dados acesse nossa Política de Privacidade disponível em: panoramasi/politica-de-privacidade/
O sistema da PLATAFORMA é nosso. Este termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PLATAFORMA escolhida e os seus clientes ou entre a PLATAFORMA escolhida e os funcionários de nossos clientes. Você pode usá-lo de acordo com esse termo, mas a propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, elementos gráficos, código fonte, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, e outros que nos ajudam a caracterizar o sistema da PLATAFORMA são de nossa propriedade e não devem ser utilizados por você de nenhuma forma que não seja previamente autorizada por escrito por nós. Você concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de descompilação ou desmontagem, engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, desenhos de telas, em relação a PLATAFORMA escolhida.
Em hipótese alguma é permitido a você ou a terceiros, de forma geral copiar, ceder, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a PLATAFORMA objeto deste termo, assim como seus módulos, partes, aplicativos ou quaisquer informações relativas ao mesmo; retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no sistema da PLATAFORMA e na documentação;
Seus comentários e sugestões são muito bem-vindos e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas ao sistema da PLATAFORMA, mas isso não dará a você nenhuma espécie de direito sobre elas, mesmo que você tenha pago pela implementação dessas sugestões. Você não tem e não terá nenhuma propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA, ou na PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS.
O sistema da PLATAFORMA não é responsável pelo que você faz através dele. Na verdade, você é o único responsável, e por isso assume total responsabilidade pela existência dos dados nele. Por isso, você tem ciência de que assume o papel de CONTROLADOR dos dados pessoais e não-pessoais, e só deve inserir e compartilhar se tiver todos os direitos associados a eles, principalmente os intelectuais. Nesta hipótese, a PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS atuará apenas como OPERADOR dos dados inseridos na PLATAFORMA, e isso significa dizer que trataremos os dados pessoais apenas nos exatos termos definidos pelo CONTROLADOR.
Sua responsabilidade inclui também a proteção da sua senha de acesso ao sistema da PLATAFORMA. Caso alguém tenha acesso a ela, é você quem vai assumir a responsabilidade sobre o que for feito por esta pessoa. A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS não é responsável por invasões, acessos indevidos, adulterações, manipulações ou exclusões de seus dados, feitas por terceiros autorizados ou não por você.
A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS guarda as LOGs de acesso ao sistema da PLATAFORMA por, no máximo, 12 (doze) meses, de acordo com o Marco Civil da Internet (Art. 13).
Para que tenhamos uma parceria longa, você sempre manterá ao menos 1 (um) usuário-chave devidamente treinado para a operação na PLATAFORMA, o qual será o responsável pela comunicação conosco no processo de implantação da ferramenta. Esta pessoa será a responsável por você ou pela sua empresa por treinar, acompanhar e tirar dúvidas dos demais usuários da sua empresa a respeito do funcionamento da PLATAFORMA escolhida. Você compromete-se a prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o uso da PLATAFORMA, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos. Você não está autorizado a repassar ou compartilhar com terceiros o contato pessoal da equipe PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS se não tiver autorização escrita para isso.
Você será responsável pelas informações inseridas na PLATAFORMA, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. Nós, em hipótese alguma, seremos o responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) sobre a PLATAFORMA, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações da PLATAFORMA é sempre sua ou dos usuários gerenciados por você.
Você disponibilizará os equipamentos e condições necessárias para o correto funcionamento da PLATAFORMA escolhida, de acordo com requisitos mínimos de funcionamento recomendados pelo nosso suporte, especialmente se tratando de dispositivos móveis e conexão destes com a Internet. Nós nos eximimos de qualquer responsabilidade quanto ao mau funcionamento da PLATAFORMA nos casos em que não forem observados os requisitos mínimos exigidos por nós.
Caso identifique alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade ou incidente envolvendo a PLATAFORMA, você concorda em manter sigilo e informar imediatamente a empresa, através do endereço comercial@panoramasi.com.br
Nós não nos responsabilizamos por falha de operação de pessoas não autorizadas que estejam sob sua responsabilidade ou qualquer outra causa em que não exista culpa da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais, operacionais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA escolhida; por problemas definidos como caso fortuito ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.
Não nos responsabilizamos pelos danos ou prejuízos decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o sistema. Também não nos responsabilizamos por qualquer vírus que possa atacar os seus equipamentos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos. Também não nos responsabilizamos por danos decorrentes de tentativas de reparo ou alterações não autorizadas na PLATAFORMA, invasões no sistema e outros elementos nocivos.
Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.
Você reconhece que pequenos defeitos (bugs) são comuns a todos os softwares de computador ou smartphone e que, diante disso, nos isenta de eventuais penalizações decorrentes destes problemas. A PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS, no entanto, promoverá todos os esforços necessários para a imediata correção do problema apontado, sempre respeitando a política de desenvolvimentos e cronograma da empresa.
Você concorda que todo e qualquer software, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento, possuindo, sempre e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
Além disso, você reconhece que o sistema da PLATAFORMA não deve ser utilizado em situações ou ambientes nos quais há falha ou atrasos de funcionamento, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pela PLATAFORMA possam causar danos pessoais de qualquer natureza, ou danos físicos ou ambientais graves.
Queremos que você utilize toda a flexibilidade da PLATAFORMA escolhida para trabalhar de forma criativa e produtiva. Porém, nos termos da legislação penal brasileira, é inaceitável que você publique:
Para que tenhamos uma parceria longa, nós nos comprometemos a empreender todos os nossos esforços para disponibilizar a PLATAFORMA durante 24 horas, 7 dias da semana, exceto: Durante interrupções planejadas (que poderão ser notificadas através de qualquer meio de comunicação e que serão programadas na medida do possível; ou qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do nosso controle.
Verificar a possibilidade, dependendo da PLATAFORMA se é disponível exclusivamente através de uma subscrição ao sistema temporária gratuita (caso você opte por usar durante o período de teste), ou paga ilimitada, exclusiva ao contratante, intransferível e revogável. Você reconhece que não comprou o sistema da PLATAFORMA, mas, tão somente, detém uma licença de uso.
Os planos e suas características (como preço, número de usuários, espaço em disco e outras) podem ser modificados, e mesmo extintos, por nós a qualquer momento. No entanto, caso você tenha um contrato firmado conosco, será notificado com 30 (trinta) dias de antecedência sobre tais alterações.
A partir do momento que uma conta sua na PLATAFORMA é criada, você se torna nosso cliente (exceto se estiver usufruindo do plano gratuito), e como tal, nos autoriza a colocar o nome da sua empresa e seu logotipo no nosso website e demais comunicações com terceiros.
É muito importante que você conheça o funcionamento do sistema da PLATAFORMA para extrair o máximo valor que ele pode oferecer. Para tanto, oferecemos esclarecimentos sobre o funcionamento da PLATAFORMA escolhida e sua operação, exclusivamente em horário comercial no fuso GMT -3. Naturalmente, pressupomos que você possui conhecimento sobre o funcionamento do computador e do sistema operacional que está usando e sobre como ele se conecta à internet, bem como, sobre como é feito o acesso a websites. Caso você opte por nos ligar, o custo dessa ligação é seu. Nós damos preferência aos contatos realizados via e-mail, através do endereço comercial@panoramasi.com.br
A contratação de qualquer plano da sua PLATAFORMA garantirá a você um suporte técnico nos exatos termos definidos neste documento ou, então, no contrato de subscrição de serviços, uma vez que oferecemos aos nossos clientes variados níveis de suporte.
A PLATAFORMA armazena os dados e arquivos nele carregados em um banco de dados confiável e moderno. Diante disso, caso você tenha celebrado um contrato de subscrição conosco, poderá consultar nele as cláusulas que definem regras de backup e segurança de dados, além de solicitar, via suporte técnico, o envio da Política de Segurança da PANORAMA SISTEMAS INTEGRADOS para fins de análise e entendimento acerca de nosso ambiente de segurança.
Caso você esteja utilizando a PLATAFORMA durante o período de testes, então a responsabilidade pela extração de dados é exclusivamente sua.
A configuração da PLATAFORMA não obriga a realizar ou fornecer cópias de segurança “Backups” dos seus dados armazenados no seu sistema, cabendo a você utilizar as ferramentas disponíveis do sistema para exportação de seus dados, sempre que lhe convier. Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros, poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.
O prazo de vigência deste Termo de Uso é indeterminado.
Este “Termos de Uso” pode ser – e provavelmente será – revisado de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.
Última Publicação: 11 de setembro de 2023
Data da entrada em vigor: 11 de setembro de 2023